Novo piso de R$ 8,50 e seguro obrigatório revolucionam trabalho em apps

O Congresso Nacional discute um projeto de lei que promete transformar as condições de trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos em todo o país. O texto estabelece um piso mínimo de R$ 8,50 por corrida e determina a obrigatoriedade de seguro contra acidentes. Para quem trabalha nas plataformas digitais, a proposta significa mais proteção financeira, segurança e direitos, mesmo sem vínculo empregatício tradicional.

Neste artigo, explicamos o que muda para motoristas e entregadores, detalhamos os principais pontos do projeto e analisamos como essas inovações podem afetar o setor de aplicativos no Brasil. Continue lendo para entender o que esperar caso a proposta vire lei.

Como o novo piso dos motoristas de app impactará o dia a dia?

O piso mínimo de R$ 8,50 por viagem cria uma referência inédita para o pagamento de serviços em aplicativos. O valor definido vale para corridas de dois a quatro quilômetros, tanto para o transporte de passageiros quanto para entregas, com variações dependendo do tipo de veículo:

• Carro: R$ 8,50 por entrega de até 3 km
• Moto ou bicicleta: R$ 8,50 por entrega de até 4 km

A proposta, relatada pelo deputado Augusto Coutinho, cria o conceito de “trabalhador plataformizado”. O termo formaliza a relação entre motoristas, entregadores e os aplicativos, mantendo a flexibilidade de horários, mas garantindo renda mínima, seguro profissional e contribuição ao INSS.

Especialistas apontam que essa previsão de ganho permite melhor planejamento financeiro e reduz a incerteza que marca o trabalho por demanda. A remuneração mais estável pode beneficiar milhares de famílias que dependem exclusivamente dessa atividade.

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Limitação das taxas: mais dinheiro no bolso do trabalhador

O projeto de lei acaba com o modelo em que as plataformas retêm parte significativa do valor das corridas. Agora, aplicativos não poderão ficar com mais de 30% do valor pago pelo usuário. No caso dos serviços por assinatura, esse teto cai para 15%. Veja na tabela como ficam os limites:

Caso o projeto seja aprovado, motoristas poderão perceber um aumento imediato na renda líquida, pois uma fatia maior do valor pago pelos passageiros irá direto para eles. O texto ainda prevê flexibilidade regional: estados e o Distrito Federal poderão fixar pisos acima do nacional, considerando o custo de vida local e características do mercado.

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Seguro obrigatório: proteção ampliada para motoristas e entregadores

Para garantir maior segurança, o projeto propõe a contratação obrigatória de um seguro privado de, no mínimo, R$ 150 mil por trabalhador, custeado integralmente pela plataforma. Esse seguro cobre:

• Acidentes pessoais ou doenças graves relacionadas à atividade
• Morte ou invalidez permanente/temporária
• Despesas médicas de emergência
• Prejuízos causados a terceiros durante a prestação do serviço

Outro aspecto relevante é a responsabilidade objetiva: as empresas podem ser responsabilizadas mesmo sem culpa direta, caso motoristas ou passageiros sofram danos durante o serviço.

Contribuição ao INSS garantida pelo novo modelo

A contribuição previdenciária será de responsabilidade das plataformas, garantindo a proteção social aos trabalhadores plataformizados. O modelo coleta uma parcela do ganho mensal do profissional e assegura benefícios ligados à previdência, como auxílio-doença e aposentadoria.

Vale lembrar que o trabalhador continuará sem vínculo empregatício tradicional, mas poderá ser segurado do INSS sob um novo regime, ajustado às demandas do trabalho sob demanda.

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Com a valorização do trabalhador de aplicativo, este projeto de lei fortalece a proteção social de uma categoria que, até hoje, ficava à margem dos direitos trabalhistas formais. Renda mínima, seguro obrigatório e limitação das taxas tornam-se passos concretos em direção a um setor mais justo e transparente em 2025.

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