O governo federal sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, que entra em vigor a partir de janeiro de 2026, representa o maior reajuste da tabela do IR dos últimos anos e promete aliviar o orçamento de milhões de brasileiros. A alteração terá impacto direto sobre mais de 15 milhões de contribuintes, segundo estimativa oficial.
Além da faixa zerada para até R$ 5 mil, trabalhadores com vencimentos mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00 vão contar com descontos proporcionais, reduzindo significativamente o valor do imposto a ser recolhido. Aprovada pelo Congresso Nacional, a medida foi celebrada em cerimônia no Palácio do Planalto, com explicação detalhada do Ministério da Fazenda sobre as mudanças que chegam para equilibrar a justiça tributária no país. Veja os detalhes e saiba como a nova legislação pode influenciar o seu bolso e planejamento financeiro já para o próximo ano fiscal.
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A principal alteração sancionada está na ampliação da faixa de isenção do IR, que hoje atinge apenas quem recebe até R$ 3.076 mensais. Com o novo ajuste, trabalhadores formais, aposentados e pensionistas com renda mensal de até R$ 5 mil não irão mais recolher o imposto em folha nem na declaração anual.
Para os contribuintes que têm renda acima deste patamar, surge uma segunda faixa com descontos graduais: quem recebe de R$ 5.000,01 até R$ 7.350 pagará IR com uma redução progressiva de acordo com o valor exato do rendimento. Quanto mais próximo de R$ 5 mil, maior é o desconto e menor o valor devido de imposto. Já salários superiores a R$ 7.350 seguem sendo tributados pelas alíquotas tradicionais, que variam entre 7,5% e 27,5%.
| Faixa de renda mensal | Desconto no IR |
|---|---|
| Até R$ 5.000 | Isenção total |
| R$ 5.000,01 a R$ 7.350 | Desconto proporcional e progressivo |
| Acima de R$ 7.350 | Tabela progressiva atual (7,5% a 27,5%) |
Essa reestruturação soluciona parte da defasagem histórica e proporciona alívio imediato ao orçamento de famílias brasileiras, especialmente diante da inflação de anos anteriores.
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Com a ampliação da faixa de isenção, o governo também criou uma nova faixa extra de tributação para rendas mais altas. Quem recebe acima de R$ 600 mil anuais (aproximadamente R$ 50 mil mensais) passará a ser tributado com uma alíquota adicional de até 10%. Esse acréscimo será aplicado principalmente sobre lucros e dividendos, atingindo investidores, empresários e pessoas físicas com altos ganhos de capital.
Vale lembrar que, atualmente, lucros e dividendos não sofrem incidência de IR, favorecendo a concentração de renda. A mudança visa equilibrar o sistema e justamente aumentar a arrecadação daqueles com maior capacidade contributiva, sem prejudicar o trabalhador assalariado.
Se você é investidor ou empresário, as novas regras impactarão diretamente o planejamento tributário de 2026 em diante. Os contribuintes com única fonte de renda salarial não terão alterações acima da faixa de R$ 7.350, mas quem ultrapassar o teto anual de R$ 600 mil deve observar a incidência extra sobre ganhos e lucros.
A novel legislação estipula início de vigência para janeiro de 2026. Isso significa que as mudanças entram em vigor já sobre os rendimentos recebidos a partir deste mês, sendo refletidas tanto nos descontos em folha quanto nas declarações anuais do IR. Técnicos da Fazenda esclareceram que não haverá necessidade de ajustes manuais, pois o cálculo será automático conforme a nova tabela. O projeto, discutido desde o começo do ano com representantes de diversos setores, busca corrigir injustiças históricas e fortalecer o consumo interno.
A expectativa do governo federal é acelerar a economia, proporcionar alívio para quem recebe menos e garantir o equilíbrio fiscal ao tributar os maiores rendimentos do país. Com isso, o Brasil passa a ter uma das políticas de isenção mais amplas da América Latina, alinhando-se a tendências globais de justiça tributária.
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O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda representa um passo importante na busca por uma tributação mais justa no país. De um lado, beneficia diretamente trabalhadores e famílias de menor renda, estimulando o consumo e dando um fôlego para o orçamento doméstico; de outro, ajusta a cobrança para quem pode contribuir mais, promovendo equilíbrio fiscal. Para saber mais sobre como essas mudanças podem impactar sua declaração ou planejamento futuro, acompanhe as atualizações do Ministério da Fazenda e consulte um contador de confiança.
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Trabalhadores formais, aposentados e pensionistas com renda mensal de até R$ 5 mil estarão isentos do Imposto de Renda, beneficiando mais de 15 milhões de contribuintes.
Nessa faixa de renda, o desconto no Imposto de Renda será progressivo: quanto mais próximo dos R$ 5 mil, maior o desconto, reduzindo o valor a ser pago conforme o rendimento exato.
Rendimentos acima de R$ 600 mil por ano passarão a ser tributados com uma alíquota adicional de até 10%, especialmente sobre lucros e dividendos, antes isentos, visando maior justiça fiscal.
As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026, valendo para os rendimentos recebidos desde esse mês e refletindo automaticamente no cálculo do imposto.
A ampliação da faixa de isenção reduz a carga tributária para quem ganha até R$ 5 mil, permitindo maior folga no orçamento, enquanto as alíquotas adicionais para grandes rendas ajustam planos para investidores e empresários.