TRF-3 acelera julgamentos de 419 mil ações sobre correção do FGTS

O TRF-3 está acelerando os julgamentos de 419 mil ações relacionadas à correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Implementado em junho de 2025, o “Projeto FGTS — Julgamentos da ADI 5.090” busca otimizar os processos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Essa iniciativa do Tribunal Regional Federal da 3ª Região visa concentrar as decisões seguindo a tese recente do Supremo Tribunal Federal na ADI 5.090. Além disso, atende à recomendação da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal.

Metodologia Inovadora

O TRF-3, em articulação com o STF e o Conselho Nacional de Justiça, desenvolveu um fluxo paralelo para elaboração de minutas de sentenças. Este processo é encaminhado aos juízes para análise, sem sobrecarregar as unidades judiciárias. A força-tarefa teve início em junho, com a meta de concluir todos os processos até o final do ano.

Resultados Impressionantes

Um exemplo do sucesso da metodologia foi o julgamento de 140 mil processos no Juizado Especial Federal de São Paulo, finalizado em apenas 16 dias úteis. Entre os dias 1º e 11 de agosto, foram proferidas 538.561 sentenças em casos relacionados ao FGTS. Desse total, cerca de 80% (mais de 419 mil) foram concluídas após o início do projeto em junho de 2025.

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Ferramenta de Otimização

O fluxo paralelo é uma ferramenta desenvolvida pelo TRF-3, integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), que visa otimizar o trabalho e garantir decisões rápidas e unificadas. Esta abordagem oferece uma resposta ágil à grande demanda de ações sobre a correção do FGTS.

A ferramenta é essencial diante do volume de processos e das discussões sobre a remuneração do fundo, com base na tese fixada pelo STF.

Alinhamento Estratégico

O Projeto FGTS está alinhado à Estratégia Nacional do Poder Judiciário e da Justiça Federal, aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 (Objetivo 16 — Paz, Justiça e Instituições Eficazes), e ao Planejamento Estratégico Regional (Objetivo 13 — ampliar as práticas de desburocratização e dinamização dos processos de trabalho e Objetivo 14 — racionalizar os fluxos dos processos de trabalho).

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Com informações da assessoria de imprensa do TRF-3, este projeto não apenas acelera os julgamentos, mas também promove a eficiência e a eficácia na administração da justiça.

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