Saiba como parcelar dívidas do Simples Nacional e MEI em até 60 vezes

A Receita Federal traz uma novidade importante para quem atua como Microempreendedor Individual (MEI) ou escolheu o Simples Nacional: já é possível parcelar dívidas tributárias em até 60 meses. A medida, recém-divulgada, atende uma demanda de pequenos empresários e profissionais autônomos, que agora encontram mais flexibilidade para regularizar seus débitos com o Fisco e manter a empresa em conformidade. O novo parcelamento busca dar fôlego ao caixa dos negócios, especialmente em um cenário ainda de retomada econômica para micro e pequenas empresas.

Neste artigo, veja detalhes sobre o programa de parcelamento, quem pode aproveitar, como fazer a solicitação e as regras que precisam ser observadas. Se você tem dívidas tributárias, descubra por que essa pode ser a solução ideal para reorganizar sua vida financeira. Continue lendo para entender todos os passos do processo!

Quem pode parcelar dívidas no Simples Nacional e MEI?

O benefício de parcelamento de dívidas em até 60 vezes está liberado para Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional, desde que tenham débitos pendentes registrados junto à Receita Federal. A iniciativa abrange tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas vinculadas ao regime, facilitando a regularização de valores relativos a impostos federais administrados pelo órgão.

Débitos que tenham origem em auto de infração, multas ou lançamentos de ofício também são passíveis de parcelamento, desde que dentro do prazo de prescrição fiscal. Com isso, mesmo empresários que enfrentam multas fiscais ou cobranças extras podem aderir ao programa, com a ressalva de que as dívidas não estejam prescritas nem em fases avançadas de cobrança judicial.

Leia também: INSS cancela autorização de oito bancos para crédito consignado em 2025: veja a lista

Como funciona o parcelamento em até 60 meses?

O mecanismo de parcelamento permite que o contribuinte divida o valor total devido em até 60 prestações mensais. Para empresas enquadradas no Simples Nacional, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 300,00; já para os MEIs, o piso mensal é de R$ 50,00, conforme as regras estabelecidas na regulamentação vigente.

Essa modalidade de renegociação aceita a inclusão de débitos vencidos até o mês anterior à solicitação, sem exigência de pagamento de entrada. Uma vez firmado o acordo, é fundamental que o empresário mantenha os pagamentos atuais em dia, já que atrasos podem acarretar exclusão do parcelamento ou outras sanções, como a inaptidão do CNPJ.

Veja um resumo das principais condições:

Leia também: Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 100 milhões no sorteio desta terça-feira

Passo a passo para solicitar o parcelamento junto à Receita Federal

O processo é totalmente digital. Para empresas do Simples e para MEIs, o pedido deve ser feito no Portal e-CAC da Receita Federal, via certificado digital ou código de acesso. MEIs também podem utilizar o Portal do Simples Nacional, bastando acessar a seção “Parcelamento” e seguir as orientações da plataforma.

O sistema é intuitivo e, após informar os débitos, emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O contribuinte deve pagar o DAS mensalmente para manter o parcelamento ativo. Vale reforçar que esse procedimento libera certidões negativas, evitando bloqueios ou restrições no CNPJ – pontos essenciais para manter o negócio funcionando e ter acesso a crédito ou vender para órgãos públicos.

Importância do parcelamento para a saúde dos pequenos negócios

Regularizar as pendências fiscais é crucial para a sobrevivência e o crescimento das micro e pequenas empresas. Com dívidas parceladas e a situação fiscal regularizada, o empreendedor ganha tranquilidade para investir, buscar novos clientes e planejar o futuro. A iniciativa também reduz a pressão sobre o fluxo de caixa, já que evita cobranças judiciais, protestos e outras medidas restritivas.

Além de evitar a exclusão do Simples Nacional – medida que impacta diretamente na carga tributária – o parcelamento impede o acúmulo de juros e multas, protegendo a lucratividade dos negócios. É, sem dúvida, uma oportunidade que favorece o empreendedor que deseja colocar as contas em ordem.

Se você está em dia ou busca regularizar pendências, acompanhar as novidades sobre parcelamento do Simples Nacional e do MEI é uma estratégia inteligente para manter o negócio saudável e dentro da lei. Aproveite para revisar a situação cadastral e financeira da sua empresa.

Leia também: Lotofácil: Duas apostas levam R$ 3,4 milhões cada no sorteio 3460

O parcelamento de dívidas do Simples Nacional e MEI em até 60 vezes representa uma chance real de reorganização para milhares de pequenos negócios pelo país. Se você se encaixa nesse perfil, não perca tempo e realize o procedimento o quanto antes para evitar surpresas desagradáveis e garantir a regularidade do seu CNPJ.

Gostou dessas informações? Para ficar por dentro de novas regras fiscais, oportunidades para o seu negócio e dicas de gestão financeira, inscreva-se em nossa newsletter e receba conteúdos exclusivos diretamente no seu e-mail.