Previdência Militar em SP: Crescimento de 53% sob Tarcísio

O gasto com a previdência de militares em São Paulo teve um aumento expressivo de 53% sob a gestão de Tarcísio de Freitas. Em 2022, o Tesouro estadual destinou R$ 9,8 bilhões para cobrir o déficit do Sistema de Proteção Social dos Militares, valor que subiu para R$ 15 bilhões no ano seguinte.

Impacto da Reforma da Previdência

O aumento no déficit está ligado à Reforma da Previdência de 2019, que resultou na redução da arrecadação de contribuições dos militares. A reforma trouxe novas regras que afetam diretamente as finanças estaduais.

Remuneração e Contribuições

Militares entram na reserva com remuneração equivalente à ativa, e as alíquotas de contribuição são definidas pelos estados. Isso cria um desafio para equilibrar as contas previdenciárias.

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Relatórios do Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) destacou em seus relatórios que o valor destinado ao plano dos militares superou o déficit, enquanto o aporte aos servidores civis foi inferior ao necessário.

Diferença na Contabilização

A diferença entre o valor do déficit e o aporte se deve à forma como o TCE-SP contabiliza os valores, incluindo montantes destinados à Caixa Beneficente da Polícia Militar, que não custeia inatividades e pensões.

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Fontes de Financiamento

A previdência dos civis conta com outras fontes de financiamento, como royalties do petróleo e excedentes orçamentários, reduzindo a necessidade de aportes do Tesouro.

Comparação de Gastos

Em 2023, o custo com pensionistas e inativos militares chegou a R$ 12,2 bilhões, enquanto o Tesouro destinou R$ 14,2 bilhões, um aumento de 44% em relação ao ano anterior.

Recomendações do TCE

O conselheiro Dimas Ramalho recomendou que o governo adote medidas para adequar a contribuição previdenciária dos militares e verifique a viabilidade de instituir uma lei estadual para regulamentar a previdência militar.

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O governo está estudando o envio de um projeto de lei para atender a essas recomendações, mas ainda não definiu um prazo para implementação.

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