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Senado prorroga MPs do Consignado e Fundo para Habitação

Vinícius Sizílio em 6 de maio de 2025 às 16:38

O Congresso Nacional decidiu prorrogar por mais 60 dias as Medidas Provisórias (MPs) que tratam do Consignado CLT e do uso do Fundo Social para habitação popular. Essas medidas são cruciais para manter programas que facilitam o acesso ao crédito e aumentam os investimentos em moradia para famílias de baixa renda. Quer saber como essas MPs impactam os trabalhadores e beneficiários? Continue lendo para acompanhar as próximas etapas das discussões no Legislativo!

O que você vai ler neste artigo:

Consignado CLT: Regras Vigentes Até Julho

A Medida Provisória do Crédito Consignado Privado (n.º 1.292/2025), que criou o novo Programa Crédito do Trabalhador, foi prorrogada até o dia 9 de julho de 2025. Destinada a trabalhadores celetistas, a MP permite a contratação digital de empréstimos através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais digitais de bancos e instituições financeiras autorizadas. Além disso, regulamenta o uso de até 10% do saldo do FGTS e da multa rescisória como garantia, ampliando o acesso ao crédito com taxas mais baixas.

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Fundo Social: Foco na Habitação Popular

A MP n.º 1.291/2025 autoriza o uso de recursos do Fundo Social, oriundos dos royalties do petróleo, em projetos de moradia popular e infraestrutura. Anteriormente, esses valores eram restritos a áreas como educação, cultura, saúde e meio ambiente. Agora, podem ser utilizados para financiar projetos sociais urgentes, incluindo o enfrentamento de calamidades públicas. A vigência desta MP foi estendida até 3 de julho.

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Instalação das Comissões: O Próximo Passo

As comissões mistas que irão analisar essas MPs devem ser instaladas no Congresso nesta quarta-feira (7), após adiamentos. Nessas comissões, o conteúdo das medidas será debatido e os pareceres serão elaborados para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Também serão eleitos presidentes, vice-presidentes e escolhidos relatores para conduzir as discussões.

A prorrogação das MPs do Consignado CLT e do Fundo Social assegura a continuidade dos programas até que o Congresso finalize sua análise. Durante esse período, trabalhadores e famílias de baixa renda continuam a ter acesso facilitado ao crédito e a novas políticas de habitação.

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Perguntas frequentes

Qual é o objetivo da MP do Consignado CLT?

A MP do Consignado CLT visa facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores celetistas, permitindo a contratação de empréstimos com taxas mais baixas e utilizando o FGTS como garantia.

Como o Fundo Social está sendo utilizado?

O Fundo Social está sendo direcionado para financiar projetos de moradia popular e infraestrutura, ampliando seu uso para enfrentar calamidades públicas.

Qual é a importância das comissões mistas no Congresso?

As comissões mistas são responsáveis por analisar as MPs, elaborar pareceres e conduzir as discussões antes das votações nos plenários da Câmara e do Senado.

Por quanto tempo as MPs foram prorrogadas?

As MPs foram prorrogadas por mais 60 dias, garantindo a continuidade dos programas enquanto o Congresso realiza sua análise.

Como os trabalhadores podem contratar o crédito consignado?

Os trabalhadores podem contratar o crédito consignado digitalmente através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais digitais de bancos e instituições financeiras autorizadas.