Deputado propõe fim da pensão alimentícia socioafetiva: entenda os impactos

O deputado federal Junio Amaral, do Partido Liberal (PL), propôs um projeto que visa acabar com a pensão alimentícia em casos de paternidade socioafetiva. De acordo com o parlamentar mineiro, a pensão deveria ser obrigatória apenas quando a criança é filha biológica ou foi legalmente adotada pelo responsável financeiro.

Amaral argumenta que essa mudança traria mais segurança jurídica, evitando que decisões judiciais sejam baseadas em critérios subjetivos ao determinar obrigações aos pais. Segundo ele, a parentalidade socioafetiva, ao contrário das biológicas e adotivas, depende de um reconhecimento jurídico baseado em sentimentos de afeto, considerados subjetivos e relativos.

O que é parentalidade socioafetiva?

Parentalidade socioafetiva refere-se a vínculos familiares estabelecidos não por laços biológicos ou de adoção formal, mas por convivência e afeto. Esse tipo de relação é comum em situações onde enteados mantêm uma relação de filhos com padrastos ou madrastas e desejam formalizar essa ligação para efeitos legais, como herança.

Reconhecimento em cartório

Desde 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que a paternidade socioafetiva seja reconhecida extrajudicialmente em cartório, com a participação dos pais biológicos. Nesses casos, o vínculo socioafetivo é adicionado ao já existente com os pais biológicos.

Desafios judiciais

Apesar de ser um procedimento permitido, muitas relações socioafetivas são questionadas judicialmente. De acordo com o DataJud, sistema de estatísticas do poder judiciário, em 2024 foram registrados 6.187 casos judiciais de reconhecimento de paternidade socioafetiva, um aumento de quase 400% em relação a 2023.

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O impacto do Projeto de Lei 503/2025

O Projeto de Lei 503/2025, apresentado por Junio Amaral, foi protocolado na Câmara dos Deputados e aguarda análise das comissões. Se aprovado, os casos de paternidade socioafetiva não resultariam em obrigação de pagamento de pensão alimentícia. O deputado defende que o direito à pensão deve ser restrito a parentalidade biológica ou adotiva.

Esse projeto tem gerado debates, especialmente entre juristas e defensores de direitos familiares, que argumentam que a medida pode desconsiderar o papel afetivo crucial em muitas famílias.

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