STJ Decide Manter Corte de Ponto para Peritos do INSS em Greve

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o corte de ponto dos peritos médicos do INSS que estão em greve. O presidente do STJ, ministro Herman Benjamim, negou o pedido da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) para suspender essa medida. A decisão ocorre em meio à greve parcial dos peritos, que começou em agosto de 2024 e envolve cerca de 10% dos profissionais.

Por que os peritos estão em greve?

Os peritos médicos federais estão em greve reivindicando a reestruturação da carreira e uma avaliação de desempenho dos servidores. A ANMP argumenta que, mesmo em greve parcial, os peritos continuam atendendo uma parcela significativa de pessoas diariamente.

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O que diz a decisão do STJ?

Na decisão proferida nesta terça-feira (28), o ministro Herman Benjamim afirmou que o direito de greve não impede o corte de ponto dos grevistas. Ele também manteve a validade da circular do INSS que fecha a agenda dos médicos em greve, permitindo que os atendimentos sejam transferidos para profissionais que não aderiram ao movimento.

A circular do INSS configura lockout?

O ministro esclareceu que a circular do INSS não configura lockout, pois não determina o fechamento total dos atendimentos médicos nas agências da Previdência Social. Apenas estabelece medidas de gerenciamento, segundo as quais os agendamentos devem ser feitos por profissionais que continuam trabalhando.

Impacto nos segurados do INSS

Com a decisão do STJ, as perícias marcadas com médicos em greve serão automaticamente reagendadas pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Os segurados serão notificados sobre o novo agendamento por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Como os segurados são informados sobre os novos agendamentos?

Os segurados que precisam passar por perícia serão notificados sobre o dia e horário do novo agendamento através de mensagens automáticas enviadas pela Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

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Reação da ANMP à decisão

Após o anúncio da decisão, a ANMP criticou a medida, afirmando que a greve parcial, que ainda atendia uma parcela significativa de pessoas, agora resultará no cancelamento de cerca de 15 mil perícias por dia. A associação considera a decisão como um bloqueio completo das atividades dos peritos grevistas.

A decisão do STJ mantém a pressão sobre os peritos médicos federais e o governo federal para encontrar uma solução que atenda às demandas dos profissionais, sem comprometer o atendimento aos segurados do INSS.

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